Com as eleições municipais se aproximando, pelo menos três estados do Nordeste já confirmaram a implementação da Lei Seca no dia da votação, que ocorre no próximo domingo, 6 de outubro. Os estados do Piauí, Maranhão e Alagoas adotaram a Lei Seca em todo o território.
A medida vale durante o dia da eleição em todo o horário de votação. A princípio, o objetivo é garantir a ordem pública e prevenir incidentes que possam comprometer o processo eleitoral.
Dentre os estados que já confirmaram que não haverá Lei Seca estão Sergipe, Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte. Pernambuco e Ceará até o momento não confirmaram se haverá ou não a proibição.
| Estado | Lei Seca |
|---|---|
| Piauí | Confirmada |
| Maranhão | Confirmada |
| Alagoas | Confirmada |
| Sergipe | Não haverá |
| Paraíba | Não haverá |
| Bahia | Não haverá |
| Rio Grande do Norte | Não haverá |
| Pernambuco | Não confirmada |
| Ceará | Não confirmada |
Como funciona a aplicação da Lei Seca nas eleições?
A decisão de aplicar a Lei Seca é de responsabilidade das autoridades locais, como as secretarias de Segurança Pública e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No Piauí, Maranhão e Alagoas, a proibição valerá durante todo o período de votação. Em outros estados, a aplicação pode ser restrita a áreas específicas, conforme decisão das autoridades locais.
No entanto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem se manifestado contra a medida, argumentando que a Lei Seca representa um prejuízo financeiro para o setor e tem recorrido judicialmente em estados onde a norma ainda persiste.
