Ministro Dias Toffoli reverte decisão que havia suspendido as penas dos responsáveis pela tragédia de Santa Maria.





O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) que os quatro indivíduos condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul, devem ser presos. O trágico incidente resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Com essa decisão, são reativadas as penas previamente impostas aos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), bem como ao vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e ao produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.

A decisão de Toffoli foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso que contestava as decisões das instâncias inferiores, que haviam suspendido as condenações. As defesas dos acusados haviam logrado êxito em anular as sentenças ao alegar irregularidades durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, incluindo reuniões secretas entre o juiz e o conselho de sentença e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Toffoli argumentou que tais questões deveriam ter sido contestadas durante o julgamento original e que a anulação das sentenças pelo STJ e pelo TJRS violava a soberania do júri.